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Projeto:   PL 356   03/06/2008  (ver documento)
Processo:   01-356/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0356-2008
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991 DE 10 DE JUNHO DE 2005 (POSSIBILITA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR COM OS RECURSOS DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES)
Assunto:   ALTERACAO / AQUISICAO / ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / LEI 13.991/2005 / MERENDA ESCOLAR / RECURSOS FINANCEIROS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0107-2009
ver documento Adm0561-2009
ver documento Educ1490-2011
ver documento Fin1643-2012
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 29/05/2008  Encaminhado em 10/06/2008
PESQUISA  Recebido em 12/06/2008  Encaminhado em 17/06/2008
CCJ  Recebido em 17/06/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2009  Encaminhado em 17/02/2009
SGP2  Recebido em 19/02/2009  Encaminhado em 09/03/2009
CCJ  Recebido em 10/03/2009  Encaminhado em 17/04/2009
ADM  Recebido em 17/04/2009  Encaminhado em 29/06/2009
EDUC  Recebido em 29/06/2009  Encaminhado em 11/11/2011
FIN  Recebido em 11/11/2011  Encaminhado em 01/11/2012
SGP21  Recebido em 22/11/2012  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 01/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 22/04/2013
SGP21  Recebido em 02/05/2013  Encaminhado em 18/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 15/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 16/02/2017  Encaminhado em 27/06/2017
SGP21  Recebido em 27/06/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 11/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 123/2012 de 09/04/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 21/05/2012 atraves do(a) OF ATL 221/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes a respeito do projeto de lei n º 356/2008, atraves do Documento Recebido nro. 247/2012


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